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Planos de saúde que não trocar silicone será multado

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Brasília – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nessa terça-feira a súmula que assegura aos beneficiários das operadoras de planos de saúde a realização, sem nenhum custo extra, da cirurgia reparadora de troca das próteses mamárias preenchidas com material irregular das marcas Poly Implants Prothese (PIP) e Rofil.

Os convênios que se recusarem a custear os novos implantes serão multados em até R$ 80 mil. De acordo com a norma, os planos de saúde seguirão as mesmas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, a ANS ressalta que a Súmula 22, responsável pela inclusão dos implantes mamários PIP e Rofil no rol de cirurgia reparadora com o fornecimento de uma nova prótese, é voltada para todos os usuários de planos de saúde, com exceção dos convênios firmados antes da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, ou daqueles que possuam cláusula expressa da cobertura de próteses.

A justificativa do Ministério da Saúde para inserir o procedimento nesse setor é de que esse é um caso de saúde pública, uma vez que uma prótese rompida ou o vazamento do silicone podem causar inflamação, dor, inchaço e deformidade do local.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa 15 grupos de operadoras privadas de assistência à saúde, incluindo o Grupo Amil, a Golden Cross e a Unimed, afirmou, por meio de nota, que suas afiliadas vão cumprir o entendimento descrito em caráter excepcional na súmula da ANS. No entanto, a federação argumentou que examinará com mais profundidade o alcance e os impactos da norma.

No dia 13, quando a mudança de caráter da cirurgia foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) também informou que orientaria as afiliadas a seguirem a regra. Porém, a presidente da entidade, Denise Eloi, afirmou que estudaria melhor a proposta, já que ela implica um gasto que não estava previsto.

SEM HONORÁRIOS O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, José Horácio Aboudid, reforça a indicação para que as pacientes procurem os médicos que realizaram o implante. “Os cirurgiões estão solidários com a situação das pacientes em relação às próteses e estão reoperando sem cobrar honorários”, destacou.

Aboudid lembra que não existe correria para retirar a prótese. “Não há nenhum indicativo de que esse procedimento deve ser feito obrigatoriamente. Toda cirurgia tem um risco. Continuamos indicando para que sejam trocadas apenas as próteses com rupturas”, frisou.

Na segunda-feira, o Ministério da Saúde publicou em seu site a lista com os 371 serviços de saúde habilitados em cirurgia reparadora pelo SUS que as pessoas com os implantes PIP e Rofil devem procurar para a avaliação médica. O site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (www.anvisa.gov.br) traz mais informações.
 

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